Política de Privacidade da 45xc

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 45xc (acessível em 45xc.cam) é a empresa operadora da plataforma, devidamente constituída e licenciada sob as leis de Curaçao para operar serviços de entretenimento online.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares que utilizam os serviços da 45xc.

Eventuais dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

A 45xc coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou Passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), informações sobre contas de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) utilizadas para depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo histórico de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão e links clicados;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados e resultados;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados de listas de restrições (ex.: listas de pessoas politicamente expostas — PEP, listas de sanções internacionais) para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 45xc são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 45xc não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem previamente informá-lo e, quando aplicável, obter seu consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 45xc fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme indicado na tabela da Seção 3:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar sua conta na Plataforma;
• Obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações regulatórias, como prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e atendimento a determinações judiciais ou administrativas;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso da Plataforma com fins de melhoria dos serviços, detecção de fraudes e proteção de segurança da informação, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

5 Compartilhamento de Dados

A 45xc poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da necessidade e adotando salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, incluindo processadores de pagamento (ex.: gateways de Pix, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Fornecedores de jogos

Para possibilitar o funcionamento dos jogos oferecidos na Plataforma, dados mínimos de sessão (identificador de usuário anonimizado, histórico de apostas da sessão) podem ser compartilhados com os fornecedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe). Esses dados não incluem seu nome completo, CPF ou dados financeiros.

5.3 Autoridades e obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo órgãos de fiscalização financeira, autoridades policiais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.4 Transferência em caso de reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a 45xc, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitá-los nos termos desta Política ou de política equivalente.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 45xc, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados previsto pela LGPD.

Nessas situações, a 45xc adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no Capítulo V da LGPD:

• Contratação de prestadores de serviços localizados em países que ofereçam grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que assegurem a proteção dos dados transferidos;
• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para transferências de alto risco.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário consente expressamente com a transferência internacional de seus dados nas condições aqui descritas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 45xc mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos após a data de cada transação, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, podendo ser estendidos em caso de disputas em aberto;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme prazos específicos indicados na Seção 9;
• Comunicações de marketing: mantidas até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 45xc implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2) — a 45xc nunca armazena senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de intrusão periódicos realizados por equipes especializadas;
• Segmentação de ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 45xc utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, realizar análises de desempenho e personalização de conteúdo.

9.1 Categorias de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (ex.: manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço. Retenção: sessão ou até 1 ano.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas de produto. Retenção: até 13 meses. Requerem consentimento.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e garantir a integridade das sessões de jogo. Retenção: até 6 meses.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário dentro da Plataforma (ex.: jogo favorito, modo de exibição). Retenção: até 1 ano.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. As configurações de consentimento para cookies não essenciais podem ser alteradas a qualquer momento pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 45xc, tem os seguintes direitos:

10.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF mascarado, ex.: ***456***-00]". A 45xc responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante comunicação motivada.

Para confirmar sua identidade, poderemos solicitar documentação adicional antes de processar a solicitação. Caso você considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 45xc são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 45xc constate que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por falha no processo de verificação de idade ou por qualquer outro motivo —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos ou pupilos possam ter fornecido dados pessoais à 45xc devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

A 45xc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em função de melhorias nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação visível na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando exigido imediatamente por obrigação legal.

A data da última revisão desta Política está sempre indicada no topo deste documento e no hero desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a 45xc pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h diretamente na Plataforma, em português;
• E-mail geral de suporte: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade e exercício de direitos LGPD;
• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — para questões específicas de proteção de dados pessoais, solicitações formais LGPD e comunicações dirigidas ao Encarregado;
• Horário de atendimento por e-mail: segunda a sexta, 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 2 dias úteis.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e constitui o instrumento por meio do qual a 45xc cumpre o dever de transparência e informação perante os titulares de dados. Versão: pt-BR 2.1 · Vigência a partir de: 01/01/2026.